Execução Fiscal 0909860-89.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.706,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TELVIO LUCIANO AZAMBUJA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:31

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:17

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:19

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:31

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Documentos

Despacho

•23/06/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:17

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Telvio Luciano Azambuja da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA F Acórdão - Apelação Cível nº 0909860-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/08/2023, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Telvio Luciano Azambuja da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0909860-89.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:26

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:21

Emissão da Relação

02/05/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 09:49

Registro de Sentença

24/04/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 14:46

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 15:31

Processo Desarquivado

30/05/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:10

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 15:58

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:22

Despacho

•20/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:52

Sentença

•24/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:49

Despacho

•23/06/2023, 09:44

Despacho

•23/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:55