Execução Fiscal 0919188-43.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.130,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLINTO DOS SANTOS CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:35

Documentos

Despacho

•07/07/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Olinto dos Santos Cabral Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0919188-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Olinto dos Santos Cabral Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0919188-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:19

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 15:45

Emissão da Relação

10/05/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:34

Registro de Sentença

02/05/2023, 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:23

Prazo em Curso

07/10/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:10

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 13:50

Juntada de Mandado

16/05/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:04

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 23:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 02:14

Despacho

•07/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:06

Sentença

•02/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:33

Despacho

•23/06/2023, 09:45

Despacho

•24/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:57