Execução Fiscal 0917428-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.104,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAURINDO MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:36

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Documentos

Despacho

•08/06/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:36

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Laurindo Marques Pereira EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do fei Acórdão - Apelação Cível nº 0917428-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Laurindo Marques Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0917428-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:29

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 13:38

Emissão da Relação

08/05/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:59

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 10:37

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:07

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:51

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.

15/06/2022, 17:50

Processo Desarquivado

15/06/2022, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:01

Arquivado Provisoriamente

24/09/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

24/09/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 08:51

Despacho

•10/10/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:22

Sentença

•04/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:55

Despacho

•23/06/2023, 09:45

Despacho

•23/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:57