Execução Fiscal 0930529-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.342,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIVRAMENTO COMERCIO FERROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:01

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Livramento Comercio de Ferros Ltda E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO Acórdão - Apelação Cível nº 0930529-42.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•17/05/2018, 08:27

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:01

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Livramento Comercio de Ferros Ltda E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO Acórdão - Apelação Cível nº 0930529-42.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Livramento Comercio de Ferros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0930529-42.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:51

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 13:52

Emissão da Relação

09/05/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:38

Registro de Sentença

02/05/2023, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:02

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:03

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

13/02/2022, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2021.

11/12/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:04

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:31

Prazo em Curso

24/11/2020, 15:36

Expedição de Carta.

02/04/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 08:27

Conclusos para despacho

25/04/2018, 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 07:59

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 17:36

Despacho

•10/10/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:09

Sentença

•02/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:30

Despacho

•23/06/2023, 09:45

Despacho

•29/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:50