Embargos de Declaração Cível 0941428-26.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
VANILDO BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF
164.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR
OAB/MS 25702
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/12/2023, 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023, 08:30
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 12:02
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023, 18:21
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 07:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/10/2023, 16:28
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Todas as movimentações
(25)
Arquivado Definitivamente
14/12/2023, 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023, 08:30
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 12:44
Documentos
Acórdão
•
09/10/2023, 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 12:02
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023, 18:21
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 07:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/10/2023, 16:28
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023, 12:28
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023, 12:19
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 09:02
Conclusos para decisão
14/09/2023, 08:34
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 08:34
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 08:34