Procedimento do Juizado Especial Cível 0801819-82.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

SIMAO LOPES

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÂNIA MARA COUTINHO DE FRANÇA HAJJ

OAB/MS 6924·CPF·Representa: Autor

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ

OAB/MS 5672·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:46

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:07

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:02

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 21:50

Despacho

•12/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:46

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:07

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:03

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:31

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrido: Simão Lopes Advogada: Tânia Mara C de França Hajj (OAB: 6924/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801819-82.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Recorrido: Simão Lopes Advogada: Tânia Mara C de França Hajj (OAB: 6924/MS) Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801819-82.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Tania Mara Coutinho de França Hajj (OAB 6924/MS) Processo 0801819-82.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simão Lopes - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimação da parte recorrida por seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao Recurso Inominado.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Tania Mara Coutinho de França Hajj (OAB 6924/MS) Processo 0801819-82.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simão Lopes - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimação da parte recorrida por seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao Recurso Inominado.

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:17

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

16/12/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:28

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/10/2022, 15:30

Realizado cálculo de custas

20/10/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:05

Realizado cálculo de custas

14/10/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:40

Recebidos os autos

05/10/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:27

Homologada a Transação

05/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:31

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:39

Homologada a Transação

05/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2022, 07:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/06/2022, 07:15

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/05/2022, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/06/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/05/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:33

Expedição de Carta.

03/02/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

01/02/2022, 16:53

Recebidos os autos

26/11/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 18:50

Recebidos os autos

12/10/2021, 18:50

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:19

Recebidos os autos

19/08/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:50

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 16:50

Despacho

•26/11/2021, 22:00

Sentença (Outras)

•15/07/2022, 09:38

Sentença

•05/08/2022, 17:39

Sentença (Outras)

•19/09/2022, 08:22

Sentença

•05/10/2022, 11:27

Interlocutória

•16/12/2022, 17:07

Sentença

•11/12/2023, 14:48