Execução Fiscal 0846833-40.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2018
Valor da Causa
R$ 9.124,98
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 18:07
Transitado em Julgado em data
20/03/2024, 18:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
16/03/2024, 07:07
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 00:49
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024, 21:24
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 10:26
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024, 08:13
Autos preparados para expedição
20/02/2024, 16:11
Emissão da Relação
20/02/2024, 15:26
Transitado em Julgado em data
20/02/2024, 15:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2024, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 09:01
Conclusos para despacho
19/02/2024, 12:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/02/2024, 10:50
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
20/03/2024, 18:07
Transitado em Julgado em data
20/03/2024, 18:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
16/03/2024, 07:07
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 00:49
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024, 21:24
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 10:26
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024, 08:13
Autos preparados para expedição
20/02/2024, 16:11
Emissão da Relação
20/02/2024, 15:26
Transitado em Julgado em data
20/02/2024, 15:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2024, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 09:01
Conclusos para despacho
19/02/2024, 12:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/02/2024, 10:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/02/2024, 10:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Samir Nammoura POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0846833-40.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Samir Nammoura Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0846833-40.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Samir Nammoura Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0846833-40.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Samir Nammoura EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0846833-40.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Samir Nammoura Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0846833-40.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Samir Nammoura EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO. NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A E Acórdão - Apelação Cível nº 0846833-40.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Samir Nammoura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento Acórdão - Apelação Cível nº 0846833-40.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques
09/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2023, 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2023, 12:29
Prazo em Curso
21/06/2023, 15:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2023, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 14:26
Conclusos para decisão
16/06/2023, 13:50
Juntada de Petição de Apelação
31/05/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 02:22
Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023, 08:01
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 22:27
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 22:27
Autos preparados para expedição
19/05/2023, 18:07
Emissão da Relação
19/05/2023, 17:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/04/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 15:56
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/04/2023, 15:56
Registro de Sentença
19/04/2023, 15:56
Conclusos para julgamento
19/04/2023, 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.
18/12/2022, 03:57
Expedição de Certidão.
04/12/2022, 00:39
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:34
Ato ordinatório praticado
24/11/2022, 11:34
Autos preparados para expedição
23/11/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 10:22
Prazo em Curso
12/09/2022, 10:40
Prazo em Curso
12/09/2022, 10:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 14:26
Conclusos para despacho
15/08/2022, 17:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
01/07/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
11/07/2020, 00:58
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 13:43
Ato ordinatório praticado
01/07/2020, 13:42
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 16:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/05/2018, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018, 08:46
Distribuído por sorteio
22/05/2018, 16:48
Documentos
Despacho
•
24/05/2018, 08:46
Ato Ordinatório
•
01/07/2020, 13:42
Despacho
•
09/09/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 11:34
Sentença
•
19/04/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 22:27
Despacho
•
21/06/2023, 14:26
Acórdão
•
15/02/2024, 07:28
Decisão Monocrática Terminativa
•
15/02/2024, 07:34
Despacho
•
20/02/2024, 09:01
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 10:26