Execução Fiscal 0903155-51.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.443,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

D O E SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 13:21

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 13:09

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:31

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 08:58

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 13:21

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: D O e Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0903155-51.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 13:38

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:11

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:21

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:03

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:51

Prazo em Curso

17/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:21

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 15:49

Juntada de Mandado

03/03/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:20

Prazo em Curso

09/11/2015, 18:13

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 11:00

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 10:59

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:31

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:58

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:58

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:42

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:42

Despacho

•15/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:36

Sentença

•02/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:06

Despacho

•21/06/2023, 16:18

Despacho

•24/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:52