Execução Fiscal 0906814-29.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.796,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DONIVAN VALDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:30

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:15

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 13:08

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:30

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Documentos

Despacho

•27/02/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 19:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:15

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Donivan Valdez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0906814-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Donivan Valdez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0906814-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 08:51

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:59

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 12:34

Emissão da Relação

08/05/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 17:16

Registro de Sentença

02/05/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 10:37

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

14/06/2022, 17:36

Processo Desarquivado

14/06/2022, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

11/11/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 03:48

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 23:43

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:42

Despacho

•10/10/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:20

Sentença

•02/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:11

Despacho

•23/06/2023, 09:41

Despacho

•24/10/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:54