Execução Fiscal 0903106-15.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.859,08

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:06

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Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

11/01/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:35

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/12/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/12/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Escola Pré-Escolar e 1 Grau Viva Vida Ltda. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903106-15.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

16/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 17:47

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:38

Despacho

•13/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:48

Sentença

•02/05/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:15

Despacho

•21/06/2023, 13:27

Acórdão

•14/12/2023, 08:49

Despacho

•11/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 07:17

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