Execução Fiscal 0904017-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.678,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAROLINE ALDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Caroline Alda Pereira Apelação Cível nº 0904017-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:04

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Caroline Alda Pereira Apelação Cível nº 0904017-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Caroline Alda Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0904017-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:03

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 14:01

Emissão da Relação

15/05/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:50

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:35

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:08

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:42

Despacho

•16/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:33

Sentença

•04/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:16

Despacho

•23/06/2023, 09:44

Despacho

•29/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:04