Execução Fiscal 0903784-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.100,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DARCY ALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Darcy Alves da Cruz E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO C Acórdão - Apelação Cível nº 0903784-83.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:52

Documentos

Despacho

•13/02/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:14

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Darcy Alves da Cruz E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO C Acórdão - Apelação Cível nº 0903784-83.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Darcy Alves da Cruz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0903784-83.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:13

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 14:20

Emissão da Relação

09/05/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:36

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:32

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:56

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2022, 18:01

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 15:35

Processo Desarquivado

16/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:02

Arquivado Provisoriamente

24/09/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2021.

23/04/2021, 17:35

Processo Desarquivado

23/04/2021, 16:46

Arquivado Provisoriamente

22/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2020, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:56

Despacho

•20/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:48

Sentença

•04/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:43

Despacho

•23/06/2023, 09:42

Despacho

•29/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:52