Execução Fiscal 0903895-62.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.003,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ROBERTINA GOMES MEDINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:49

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:04

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:49

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:37

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria Robertina Gomes Medina EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE Acórdão - Apelação Cível nº 0903895-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria Robertina Gomes Medina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0903895-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:46

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:22

Emissão da Relação

02/05/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 09:12

Registro de Sentença

24/04/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:03

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:12

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:31

Despacho

•24/09/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:03

Sentença

•24/04/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:47

Despacho

•21/06/2023, 16:09

Despacho

•29/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:04