Execução Fiscal 0909905-69.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 12:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:42

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria Lucia Benites EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O Município, devi Acórdão - Apelação Cível nº 0909905-69.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:16

Documentos

Despacho

•25/02/2015, 06:46

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 12:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:42

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria Lucia Benites EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O Município, devi Acórdão - Apelação Cível nº 0909905-69.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maria Lucia Benites Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0909905-69.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 14:37

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 12:32

Emissão da Relação

29/05/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:29

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:21

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:52

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 18:06

Juntada de Mandado

27/10/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:22

Prazo em Curso

16/07/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2018, 15:04

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 06:46

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 06:46

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:53

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 18:53

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:53

Despacho

•18/09/2022, 07:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:41

Sentença

•02/05/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:10

Despacho

•21/06/2023, 16:11

Despacho

•29/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:15