Execução Fiscal 0905056-54.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO QUINTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:33

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 14:04

Juntada de NULL

18/03/2026, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:44

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 16:51

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 14:04

Juntada de NULL

18/03/2026, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:44

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:11

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:50

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:37

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:58

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:35

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:44

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:30

Expedição de Carta.

25/10/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2023, 12:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luiz Antonio Quintino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - CITAÇÃO PELO CORREIO - DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 229 DO CPC E ARTIGOS 7 Acórdão - Apelação Cível nº 0905056-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Luiz Antonio Quintino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0905056-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 18:29

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:11

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:23

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:38

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:02

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:51

Prazo em Curso

17/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2022, 16:09

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 17:01

Juntada de Mandado

20/10/2021, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:44

Prazo em Curso

20/11/2018, 13:29

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 17:48

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 16:51

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 16:51

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:19

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 16:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 16:19

Despacho

•15/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:38

Sentença

•02/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:07

Despacho

•21/06/2023, 14:29

Despacho

•25/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:38

Despacho

•11/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:33