Execução Fiscal 0900722-79.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.235,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SPLIT AIR - AR CONDICIONADO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Split Air - Ar Condicionado Ltda. - EPP IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0900722-79.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 18:40

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 10:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:43

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Split Air - Ar Condicionado Ltda. - EPP IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0900722-79.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Split Air - Ar Condicionado Ltda. - EPP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0900722-79.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 18:21

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 17:27

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 15:00

Registro de Sentença

02/05/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:00

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:52

Prazo em Curso

16/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:48

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 14:52

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 15:39

Juntada de Mandado

13/10/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:48

Prazo em Curso

14/10/2016, 14:49

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 15:59

Autos preparados para expedição

25/08/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2016, 15:21

Autos preparados para expedição

30/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:48

Despacho

•18/09/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:17

Sentença

•02/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:07

Despacho

•21/06/2023, 14:31

Despacho

•29/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:12