Cumprimento de sentença 0800594-23.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 29.417,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ALCIDIER LOPES FERNANDES

CPF

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

W & H VIAGENS TURISMO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PARTENON VIAGENS E TURISMO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

WANDERSON SILVEIRA SANTANA

OAB/MS 18999·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA

OAB/MS 13391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

WANDERSON SILVEIRA SANTANA

OAB/MS 18999·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA

OAB/MS 13391·CPF·Representa: Réu

WALMIR LUCIO RIBEIRO

OAB/RN 16509·CPF·Representa: Réu

KRYSTH H. F. SOUZA FRAGA JACOB DE OLIVEIRA

OAB/MS 22981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 15:25

Processo Reativado

30/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Krysth H. F. Souza Fraga Jacob de Oliveira (OAB 22981/MS), Walmir Lucio Ribeiro (OAB 16509/RN) Processo 0800594-23.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcidier Lopes Fernandes - Exectda: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca, Vila Galé Bra

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 20:36

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:00

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 15:25

Processo Reativado

30/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:59

Documentos

Interlocutória

•18/09/2019, 13:55

Despacho

•05/12/2019, 17:58

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Krysth H. F. Souza Fraga Jacob de Oliveira (OAB 22981/MS), Walmir Lucio Ribeiro (OAB 16509/RN) Processo 0800594-23.2019.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcidier Lopes Fernandes - Exectda: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca, Vila Galé Bra

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 20:36

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.

04/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:34

Recebidos os autos

17/10/2022, 09:46

Decisão ou Despacho

17/10/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:12

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2022.

16/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:40

INCONSISTENTE

21/01/2022, 15:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

21/01/2022, 15:30

Recebidos os autos

19/01/2022, 00:07

Decisão ou Despacho

19/01/2022, 00:06

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/12/2021, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2021, 08:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 13:43

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:24

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:07

INCONSISTENTE

02/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:50

Recebidos os autos

22/04/2021, 19:49

Decisão ou Despacho

22/04/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:41

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:03

Recebidos os autos

29/03/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2021, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:37

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:21

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/02/2021, 19:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/02/2021, 14:10

Realizado cálculo de custas

04/02/2021, 07:30

Realizado cálculo de custas

02/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

23/01/2021, 05:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:43

Recebidos os autos

20/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:43

Homologada a Transação

20/01/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2020, 17:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/11/2020, 18:22

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/11/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

22/10/2020, 15:33

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:37

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/07/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:24

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 03:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/07/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

22/04/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 17:48

Recebidos os autos

11/03/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:29

Realizado cálculo de custas

09/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2020, 10:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/02/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 07:04

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:22

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 15:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/11/2019, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2020 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/11/2019, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2019, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 15:59

Expedição de Carta.

17/10/2019, 15:49

Expedição de Carta.

17/10/2019, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2019, 08:05

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 14:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/09/2019, 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/09/2019, 14:57

Recebidos os autos

18/09/2019, 13:56

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

18/09/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 23:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 07:31

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 13:09

Expedição de Carta.

21/08/2019, 13:08

Expedição de Carta.

21/08/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 06:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/08/2019, 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:06

Expedição de Carta.

15/07/2019, 13:04

Expedição de Carta.

15/07/2019, 13:04

Expedição de Carta.

15/07/2019, 13:03

Expedição de Carta.

15/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2019 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

25/06/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 08:14

Despacho

•11/03/2020, 14:29

Sentença (Outras)

•20/01/2021, 13:43

Sentença

•20/01/2021, 13:43

Despacho

•08/02/2021, 14:21

Sentença (Outras)

•26/03/2021, 15:51

Sentença

•29/03/2021, 19:21

Interlocutória

•22/04/2021, 19:49

Interlocutória

•19/01/2022, 00:07

Interlocutória

•17/10/2022, 09:46

Sentença

•11/01/2023, 18:00