Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801699-06.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.678,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ELIANDRA BARBOSA LEMOS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB/MS 26159·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 07:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:07

Emissão da Relação

19/03/2026, 07:05

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/03/2026, 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:22

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 07:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:08

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 18:07

Despacho

•23/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:07

Emissão da Relação

19/03/2026, 07:05

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/03/2026, 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:03

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:22

Processo Reativado

04/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 02:07

Prazo em Curso

09/11/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:27

Emissão da Relação

07/11/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:14

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Eliandra Barbosa Lemos Albuquerque Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB: 26159/MS) Recorrido: Município de Miranda Proc. Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZ Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801699-06.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Eliandra Barbosa Lemos Albuquerque Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB: 26159/MS) Recorrido: Município de Miranda Proc. Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/0 Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801699-06.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 16:07

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:01

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:22

Prazo em Curso

07/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:47

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:07

Registro de Sentença

28/04/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:35

Prazo em Curso

16/02/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:27

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:46

Prazo em Curso

26/01/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 12:43

Emissão da Relação

24/01/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:56

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

24/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

24/08/2022, 16:37

Prazo em Curso

18/02/2022, 15:59

Documento Digitalizado

18/02/2022, 15:59

Documento Digitalizado

18/02/2022, 15:59

Expedição de Carta.

27/01/2022, 17:00

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

16/12/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 18:07

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 18:41

Informação do Sistema

29/11/2021, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 17:25

Sentença

•28/04/2023, 14:07

Despacho

•07/11/2023, 08:23

Despacho

•11/04/2025, 16:23

Despacho

•13/01/2026, 16:58