Pedido de Providências 0000567-38.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

ECHOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

TERCEIRO

MINERACAO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:39

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 18:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

11/11/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2025, 16:01

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 07:03

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:55

Expedição de Carta.

26/02/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:22

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:39

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 18:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

11/11/2025, 19:12

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 16:53

Despacho

•07/07/2023, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2025, 16:01

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 07:03

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:55

Expedição de Carta.

26/02/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:16

Prazo em Curso

16/08/2023, 14:07

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agência Nacional de Mineração - ANM Processo 0000567-38.2022.8.12.0038 - Pedido de Providências - Reqte: Agência Nacional de Mineração - ANM - 1- Com fundamento no artigo 27 do Decreto-Lei nº 227/67, determino: a) a avaliação da renda, dos danos e dos prejuízos na propriedade descrita na inicial, nomeando, para tal mister, a ECOA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES LTDA, cujos dados encontram-se cadastrados no CPTEC, que deverá ser intimado para formular proposta de honorários, no prazo de 05 dias; b) feita a

10/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:01

Emissão da Relação

08/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2023, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 08:13

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:57

Expedição de Carta.

21/03/2023, 14:57

Prazo em Curso

14/09/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:05

Informação do Sistema

23/08/2022, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 13:59

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 13:57

Despacho

•21/02/2025, 16:00

Sentença

•26/09/2025, 16:01