Agravo de Instrumento 2000753-10.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.323.143,98

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

RJ - GIRATA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI EPP

Reu

RJ - GIRATA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

ANA PAULA IUNG DE LIMA

OAB/MS 9413·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:19

Baixa Definitiva

01/11/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 08:50

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:49

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:19

Baixa Definitiva

01/11/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 08:50

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 08:25

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 16:45

Acórdão

•29/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: RJ - Girata Comércio de Hortifrutigranjeiros Eireli Epp Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000753-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: RJ - Girata Comércio de Hortifrutigranjeiros Eireli Epp Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 2000753-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: RJ - Girata Comércio de Hortifrutigranjeiros Eireli Epp Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Agravo de Instrumento nº 2000753-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 dias,

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: RJ - Girata Comércio de Hortifrutigranjeiros Eireli Epp Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, Agravo de Instrumento nº 2000753-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha recebo o present

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: RJ - Girata Comércio de Hortifrutigranjeiros Eireli Epp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000753-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão

09/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:25

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:22