Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000301-12.2021.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NATALIA BERNARDO TAVARES ALVES

CPF

Reu

CELIA CUSTODIO

CPF

TERCEIRO

PC FRANCISCO FELIX DE SOUZA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BARBARA JOYCE CUSTODIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO MANTOVANI

OAB/MS 25171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NATALIA BERNARDO TAVARES ALVES

CPF

Reu

CELIA CUSTODIO

CPF

TERCEIRO

PC FRANCISCO FELIX DE SOUZA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BARBARA JOYCE CUSTODIO

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA CUSTODIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 14:28

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:00

Documento Digitalizado

23/02/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 13:34

Documento Digitalizado

30/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2023, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:38

Todas as movimentações(159)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 14:28

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:00

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 17:30

Sentença

•31/10/2023, 14:32

Documento Digitalizado

23/02/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 13:34

Documento Digitalizado

30/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2023, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 13:38

Juntada de Mandado

06/12/2023, 15:02

Juntada de NULL

06/12/2023, 15:02

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:31

Manifestação do Ministério Público

08/11/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:32

Sentença Condenatória

31/10/2023, 14:32

Registro de Sentença

31/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de Alegações finais

10/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0000301-12.2021.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Natália Bernardo Tavares Alves - Intimação do advogado do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0000301-12.2021.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Natália Bernardo Tavares Alves - Intimação do advogado do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal.

10/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:16

Emissão da Relação

09/08/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2023, 12:15

Documento Digitalizado

27/03/2023, 12:12

Documento Digitalizado

27/03/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 10:42

Evolução da Classe Processual

17/03/2023, 10:41

Proferida decisão interlocutória

15/03/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 06:58:49, Juizado Especial Adjunto.

15/03/2023, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2023, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2023, 16:05

Manifestação do Ministério Público

23/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:34

Juntada de Mandado

16/02/2023, 15:02

Juntada de NULL

16/02/2023, 15:01

Juntada de NULL

13/02/2023, 18:48

Juntada de Mandado

13/02/2023, 18:48

Juntada de Mandado

10/02/2023, 15:46

Juntada de NULL

10/02/2023, 15:18

Prazo em Curso

08/02/2023, 15:20

Documento Digitalizado

08/02/2023, 15:19

Expedição de Carta precatória.

08/02/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2023, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2023, 07:41

Prazo em Curso

08/02/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:38

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 07:10

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 07:10

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 06:52

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2023, 06:52

Documento Digitalizado

08/02/2023, 06:35

Documento Digitalizado

08/02/2023, 06:34

Documento Digitalizado

08/02/2023, 06:34

Documento Digitalizado

08/02/2023, 06:34

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 02:18:38, Juizado Especial Adjunto.

19/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/10/2022, 18:54

Juntada de Mandado

17/10/2022, 15:34

Juntada de NULL

17/10/2022, 15:34

Juntada de Ofício

20/09/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:36

Manifestação do Ministério Público

06/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 04:20

Juntada de Mandado

01/09/2022, 15:36

Juntada de NULL

01/09/2022, 15:36

Juntada de Mandado

31/08/2022, 16:17

Juntada de NULL

31/08/2022, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2022, 06:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 16:28

Juntada de Mandado

30/08/2022, 16:28

Juntada de NULL

30/08/2022, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2022, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2022, 16:30

Prazo em Curso

26/08/2022, 14:07

Documento Digitalizado

26/08/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:05

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:48

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2022, 10:23

Documento Digitalizado

24/08/2022, 10:03

Documento Digitalizado

24/08/2022, 10:01

Documento Digitalizado

24/08/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/12/2021, 15:22

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2021, 14:59

Juntada de Ofício

18/11/2021, 14:56

Prazo em Curso

28/10/2021, 13:24

Documento Digitalizado

28/10/2021, 13:23

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 12:38

Prazo em Curso

10/08/2021, 10:27

Documento Digitalizado

10/08/2021, 10:26

Documento Digitalizado

10/08/2021, 10:18

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 10:17

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 10:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2021, 07:38

Documento Digitalizado

02/07/2021, 07:35

Documento Digitalizado

02/07/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 15:13