Execução Fiscal 0923796-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.634,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANASTACIO DE PAULA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Anastacio de Paula Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONA Acórdão - Apelação Cível nº 0923796-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 23:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Anastacio de Paula Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONA Acórdão - Apelação Cível nº 0923796-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Anastacio de Paula Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0923796-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:24

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:51

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 11:53

Emissão da Relação

13/04/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 14:49

Registro de Sentença

10/04/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 16:41

Prazo em Curso

18/08/2022, 17:47

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 13:48

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 23:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 23:31

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2022, 08:37

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:31

Expedição de Carta.

28/04/2021, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 12:40

Despacho

•30/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:15

Sentença

•10/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:01

Despacho

•21/06/2023, 14:34

Despacho

•31/10/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:47