Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824287-76.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.945,67

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

JOSIANE ALVES DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA HELENA DUARTE

OAB/MS 25397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 12:01

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 19:15

Homologada a Transação

11/01/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0824287-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Alves dos Santos Silva - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 12:01

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:49

Documentos

Interlocutória

•04/10/2022, 19:02

Despacho

•08/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 19:15

Homologada a Transação

11/01/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0824287-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Alves dos Santos Silva - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0824287-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Alves dos Santos Silva - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0824287-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Alves dos Santos Silva - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

10/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:08

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:28

Recebidos os autos

04/10/2022, 19:02

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:13

INCONSISTENTE

03/10/2022, 10:13

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 09:55

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 17:15

Sentença

•11/01/2024, 19:15