Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801217-16.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.071,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:16

Documento Digitalizado

02/12/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:34

Documento Digitalizado

25/11/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2025, 17:31

Proferida decisão interlocutória

02/11/2025, 17:31

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:29

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:16

Documento Digitalizado

02/12/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•03/04/2020, 09:09

Interlocutória

•27/07/2020, 16:29

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legal

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Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:34

Documento Digitalizado

25/11/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2025, 17:31

Proferida decisão interlocutória

02/11/2025, 17:31

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:29

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:13

Informação do Sistema

18/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:26

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:53

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:22

Declarada incompetência

24/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:17

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:51

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lorine Sanches Vieira (OAB 17818/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801217-16.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Maria Carrilho - Exectdo: Município de Corumbá/MS - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:56

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 10:50

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:30

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:29

Prazo em Curso

01/10/2024, 06:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 05:26

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

30/08/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:20

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 18:10

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 18:09

Processo Desarquivado

09/04/2024, 16:40

Processo Desarquivado

09/04/2024, 16:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2024, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) POSTO ISSO, diante da intempestividade, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Rosa Maria Carrilho. Recurso Especial nº 0801217-16.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:32

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) ISTOS, etc. Diante da preliminar de intempestividade (fls. 50/51), certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade ou não do presente recurso. Às providências. Intimem- Recurso Especial nº 0801217-16.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Diante da preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões (fl. 50/51), nos termos do art. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) d Recurso Especial nº 0801217-16.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801217-16.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801217-16.2020.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:28

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2023, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801217-16.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Ante o exposto, portanto, indefiro o pedido de suspensão do processo e dos prazos processuais formulado por Rosa Maria Carrilho. Publique-se. Registre-s

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS - ART. 98, § Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801217-16.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801217-16.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosa Maria Carrilho Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM COBRANÇA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM NO QUE TANGE ÀS DIFERENÇA SALARI Acórdão - Apelação Cível nº 0801217-16.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 16:47

Prazo em Curso

11/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.

25/02/2022, 17:31

Prazo em Curso

21/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2022, 16:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 11:08

Emissão da Relação

03/12/2021, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:31

Registro de Sentença

01/12/2021, 16:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/12/2021, 16:31

Documento Digitalizado

23/04/2021, 13:00

Documento Digitalizado

23/04/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 00:08

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 13:18

Conclusos para despacho

14/11/2020, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 11:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:22

Emissão da Relação

09/11/2020, 08:19

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2020, 17:12

Documento Digitalizado

21/10/2020, 15:50

Prazo em Curso

15/10/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:42

Emissão da Relação

13/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 09:41

Documento Digitalizado

20/08/2020, 13:32

Expedição de Carta.

05/08/2020, 18:06

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 12:44

Emissão da Relação

29/07/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:29

Não Concedida a Medida Liminar

27/07/2020, 16:29

Conclusos para despacho

29/05/2020, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2020.

11/05/2020, 10:46

Prazo em Curso

16/04/2020, 07:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2020, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 09:08

Informação do Sistema

02/04/2020, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2020, 16:13

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/03/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 18:01

Sentença

•01/12/2021, 16:31

Acórdão

•17/04/2023, 15:55

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2023, 15:55

Despacho

•29/09/2023, 19:28

Acórdão

•22/03/2024, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•22/03/2024, 08:42

Despacho

•22/03/2024, 08:46

Despacho

•22/03/2024, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•22/03/2024, 08:46

Despacho

•05/08/2024, 10:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/09/2024, 11:05

Despacho

•29/10/2024, 14:56

Interlocutória

•10/06/2025, 13:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/04/2020, 09:09

Interlocutória

•27/07/2020, 16:29

Sentença

•01/12/2021, 16:31

Acórdão

•17/04/2023, 15:55

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2023, 15:55

Despacho

•29/09/2023, 19:28

Acórdão

•22/03/2024, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•22/03/2024, 08:42

Despacho

•22/03/2024, 08:46

Despacho

•22/03/2024, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•22/03/2024, 08:46

Despacho

•05/08/2024, 10:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/09/2024, 11:05

Despacho

•29/10/2024, 14:56

Interlocutória

•10/06/2025, 13:17

Interlocutória

•24/07/2025, 16:22

Despacho

•04/09/2025, 15:15

Interlocutória

•02/11/2025, 17:31