Agravo Interno Cível 2000756-62.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ANA R. TORRES - GUANANDI

CNPJ

Reu

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

ANA RAQUEL TORRES - GUANANDI

Reu

Advogados / Representantes

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB/MS 4662·CPF·Representa: Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Réu

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO

OAB/MS 24777·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:40

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

23/02/2025, 01:51

Confirmada

23/02/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 22:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 05:35

Publicação

13/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 12:49

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:40

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/03/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 15:28

Despacho

•02/10/2024, 09:41

Recebidos os autos

23/02/2025, 01:51

Confirmada

23/02/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 22:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 05:35

Publicação

13/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 12:39

Recurso prejudicado

12/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 00:56

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 17:23

Expedição de "tipo de documento".

03/02/2025, 17:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

03/02/2025, 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 15:22

Recebidos os autos

13/10/2024, 03:43

Confirmada

13/10/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:59

Publicação

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/10/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 15:27

Expedição de "tipo de documento".

15/12/2023, 15:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

15/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/12/2023, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/10/2023, 17:07

Confirmada

30/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 03:19

Publicação

20/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 01:56

Expedida/Certificada

19/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/09/2023, 01:55

Publicação

19/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2023, 13:36

Expedição de "tipo de documento".

18/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 12:39