Execução Fiscal 0260896-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.522,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARMO SOARES DAS NEVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 18:50

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Carmo Soares das Neves - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia do mun Acórdão - Apelação Cível nº 0260896-42.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:31

Documentos

Despacho

•01/03/2016, 12:17

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 19:10

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 18:50

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Carmo Soares das Neves - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia do mun Acórdão - Apelação Cível nº 0260896-42.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Carmo Soares das Neves - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0260896-42.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:32

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:51

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:41

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 12:31

Emissão da Relação

14/04/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 15:06

Registro de Sentença

10/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 10:06

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:46

Documento Digitalizado

27/09/2022, 14:25

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 15:59

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 01:20

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 07:29

Conclusos para julgamento

22/08/2017, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2017.

16/02/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 19:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 19:10

HP/Baixa da parte

06/12/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 11:42

Processo Desarquivado

25/11/2016, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 14:05

Arquivado Provisoriamente

01/03/2016, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 16:51

Expedição de Certidão.

26/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•25/10/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 09:52

Despacho

•03/10/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:53

Sentença

•10/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:41

Despacho

•21/06/2023, 14:33

Despacho

•17/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:31