Execução Fiscal 0829614-72.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.037,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAVID NOBRE MENDONCA CONSTANTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: David Nobre Mendonça Constantino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR D Acórdão - Apelação Cível nº 0829614-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:46

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: David Nobre Mendonça Constantino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR D Acórdão - Apelação Cível nº 0829614-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: David Nobre Mendonça Constantino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0829614-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:26

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 23:00

Emissão da Relação

26/04/2023, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2023, 09:45

Registro de Sentença

19/04/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 11:38

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:00

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/03/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 16:51

Despacho

•06/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 15:42

Sentença

•19/04/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 13:41

Despacho

•21/06/2023, 14:22

Despacho

•29/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:45