Execução Fiscal 0912518-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.724,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LADISLAU BORGES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:17

Documentos

Despacho

•19/03/2019, 10:29

Despacho

•30/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Ladislau Borges Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEX Acórdão - Apelação Cível nº 0912518-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Ladislau Borges Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0912518-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 08:28

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:51

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:12

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:13

Emissão da Relação

13/04/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 14:54

Registro de Sentença

10/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:42

Documento Digitalizado

14/09/2022, 15:37

Prazo em Curso

22/02/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:14

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2021, 16:09

Expedição de Carta.

11/09/2020, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 04:04

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:07

Sentença

•10/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:57

Despacho

•21/06/2023, 14:33

Despacho

•26/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:26