Execução Fiscal 0903161-63.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 909,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GOULART ESCOBAR LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Goulart Escobar Ltda-me E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO P Acórdão - Apelação Cível nº 0903161-63.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:24

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 19:04

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Goulart Escobar Ltda-me E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO P Acórdão - Apelação Cível nº 0903161-63.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Goulart Escobar Ltda-me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0903161-63.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:44

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:59

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:09

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 10:05

Registro de Sentença

24/04/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:58

Prazo em Curso

07/10/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 13:24

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 11:53

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 15:17

Juntada de Mandado

25/08/2021, 15:17

Prazo em Curso

30/06/2015, 18:37

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 15:08

Expedição em análise para assinatura

09/06/2015, 18:11

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:24

Despacho

•21/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:48

Sentença

•24/04/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:22

Despacho

•23/06/2023, 09:59

Despacho

•25/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:24