Execução Fiscal 0846350-10.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 13.994,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:25

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:25

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•18/06/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 10:10

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.a. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0846350-10.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.a. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0846350-10.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:29

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:04

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 08:32

Registro de Sentença

17/04/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 10:31

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2020, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 07:34

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 13:40

Despacho

•06/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 16:51

Sentença

•17/04/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 13:01

Despacho

•21/06/2023, 16:08

Despacho

•31/10/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:55