0903874-43.2009.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 13.875,02

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

NOVA CREDITO INTERMEDIACAO FINANCEIRA E SERVICOS LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 16:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 16:58

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nova Crédito Intermediação Financeira e Serviços Ltda. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903874-43.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nova Crédito Intermediação Financeira e Serviços Ltda. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903874-43.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 16:27

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:29

Despacho

•22/07/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:21

Interlocutória

•20/11/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:51

Sentença

•02/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:41

Despacho

•07/07/2023, 10:10

Acórdão

•01/11/2023, 16:43

Despacho

•17/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:11