Execução Fiscal 0903729-06.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 19.540,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS JORGE BUDIB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•19/01/2018, 09:44

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:45

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Carlos Jorge Budib EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destin Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903729-06.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Carlos Jorge Budib Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903729-06.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Jorge Budib EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O Município, devidamente in Acórdão - Apelação Cível nº 0903729-06.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Jorge Budib Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0903729-06.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:17

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:03

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 08:39

Registro de Sentença

17/04/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 11:03

Prazo em Curso

06/09/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:11

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 08:43

Expedição em análise para assinatura

29/10/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 09:44

Conclusos para despacho

09/12/2017, 19:28

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 19:28

Despacho

•05/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 14:21

Sentença

•17/04/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 12:58

Despacho

•21/06/2023, 16:10

Acórdão

•29/11/2023, 11:51

Despacho

•04/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:38