Execução Fiscal 0930935-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.246,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS TRUBILIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 20:33

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 12:11

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:35

Documentos

Despacho

•15/10/2020, 10:26

Interlocutória

•04/05/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 20:33

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 12:11

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Carlos Trubiliano Apelação Cível nº 0930935-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Carlos Trubiliano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0930935-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 11:38

Prazo em Curso

05/07/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:55

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:32

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Emissão da Relação

24/05/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:50

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 09:25

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2022, 19:14

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:46

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 20:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 21:44

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 21:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 21:11

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:26

Despacho

•16/09/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:32

Despacho

•07/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:56

Sentença

•02/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:41

Despacho

•05/07/2023, 08:55

Despacho

•24/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:36