Procedimento Comum Cível 0800120-62.2018.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800120-62.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50007 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50008 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por si interposto (fls. 43/51 do sequencial n. 50007). Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até julgamento do Tema 1255 no STF (f. 72/74), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 49/84) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50007), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 49/58) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50005), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Agravo em Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50004 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas Agravo em Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50004 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de Agravo em Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50004 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão Agravo em Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50008 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão Agravo em Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50008 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50008 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão Agravo em Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50008 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 34 Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50007 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 34 Acórdão - Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50007 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Claudovir Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 34 Recurso Especial nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50007 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50005 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª I Embargos de Declaração Cível nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50005 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a):

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado Embargos de Declaração Cível nº 0800120-62.2018.8.12.0036/50005 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2018, 15:45

Interlocutória

•26/04/2018, 14:59

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