Execução Fiscal 0901574-30.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.774,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALDIR DE GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:57

Juntada de NULL

24/10/2023, 15:56

Documento Digitalizado

24/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:36

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:15

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 08:22

Despacho

•10/11/2022, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:57

Juntada de NULL

24/10/2023, 15:56

Documento Digitalizado

24/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Waldir de Godoy EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA R Acórdão - Apelação Cível nº 0901574-30.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Waldir de Godoy Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CS Acórdão - Apelação Cível nº 0901574-30.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:24

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 21:45

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 19:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 12:33

Emissão da Relação

08/05/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2023, 08:35

Registro de Sentença

03/05/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 07:47

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:58

Documento Digitalizado

31/10/2022, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:26

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 01:49

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 01:14

Expedição de Carta.

13/03/2020, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2020, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 08:22

Conclusos para despacho

09/12/2017, 08:09

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 08:09

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:05

Sentença

•03/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 21:45

Despacho

•23/06/2023, 09:38

Despacho

•29/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:15