Execução Fiscal 0915754-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 6.373,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GE GE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 09:17

Emissão da Relação

26/10/2023, 09:02

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:47

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:51

Documentos

Despacho

•26/02/2015, 17:36

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 09:17

Emissão da Relação

26/10/2023, 09:02

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ge Ge Servicos Empresariais Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPE Acórdão - Apelação Cível nº 0915754-22.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ge Ge Servicos Empresariais Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0915754-22.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:22

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 11:38

Emissão da Relação

08/05/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:37

Registro de Sentença

02/05/2023, 17:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:35

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 08:55

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:58

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 14:03

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 17:24

Juntada de Mandado

06/10/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:18

Prazo em Curso

15/06/2018, 13:05

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

03/04/2018, 15:36

Expedição de Carta.

03/04/2018, 15:32

Expedição em análise para assinatura

03/04/2018, 15:20

Expedição em análise para assinatura

03/04/2018, 15:20

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 17:36

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 17:36

Conclusos para despacho

05/02/2015, 12:25

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 12:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 12:25

Despacho

•16/10/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:07

Sentença

•02/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:06

Despacho

•23/06/2023, 09:22

Despacho

•25/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:24