Embargos de Declaração Cível 0807641-25.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERAILDES NAZARE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:23

Prejudicado o recurso

26/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 19:18

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 15:08

Interlocutória

•09/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:23

Prejudicado o recurso

26/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

04/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

14/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 09:34

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

01/06/2022, 14:57

Requisição de pagamento de precatório suspensa

01/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:15

Despacho

•23/08/2023, 13:46

Despacho

•31/08/2023, 17:12

Interlocutória

•26/09/2023, 16:45