Execução Fiscal 0203619-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 12.207,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 13:14

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:24

Documentos

Despacho

•26/03/2015, 17:36

Despacho

•04/05/2016, 14:30

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Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:55

Emissão da Relação

27/05/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: D Júnior Eng. de Agrimensura-Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0203619-68.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: D Júnior Eng. de Agrimensura-Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0203619-68.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: D Júnior Eng. de Agrimensura-Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0203619-68.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: D Júnior Eng. de Agrimensura-Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECUR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0203619-68.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: D Júnior Eng. de Agrimensura-Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0203619-68.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: D Júnior Eng. de Agrimensura-Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDI Acórdão - Apelação Cível nº 0203619-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: D Júnior Eng. de Agrimensura-Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0203619-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:13

Prazo em Curso

30/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:25

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:50

Emissão da Relação

02/05/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2023, 14:25

Registro de Sentença

25/04/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:22

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:40

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:28

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2022, 17:47

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 13:41

Processo Desarquivado

22/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:10

Arquivado Provisoriamente

08/11/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2020, 16:42

Expedição de Carta.

24/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

04/11/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/10/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 07:51

Conclusos para despacho

04/07/2017, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2017.

03/07/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2016, 19:03

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 08:31

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 16:39

Conclusos para despacho

02/05/2016, 16:43

Processo Desarquivado

02/05/2016, 16:24

Processo Reativado

02/05/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 15:07

Arquivado Provisoriamente

01/04/2015, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 17:36

Conclusos para despacho

11/02/2015, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

03/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 12:33

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 16:22

Despacho

•01/08/2017, 07:51

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:56

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:28

Despacho

•09/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:16

Sentença

•25/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:19

Despacho

•19/06/2023, 12:06

Acórdão

•03/05/2024, 21:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/03/2015, 17:36

Despacho

•04/05/2016, 14:30

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 12:33

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 16:22

Despacho

•01/08/2017, 07:51

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:56

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:28

Despacho

•09/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:16

Sentença

•25/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:19

Despacho

•19/06/2023, 12:06

Acórdão

•03/05/2024, 21:05

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 21:08

Despacho

•14/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:33