Execução Fiscal 0902550-37.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.616,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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ELTON LEAL LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:06

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Elton Leal Loureiro EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILI Acórdão - Apelação Cível nº 0902550-37.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:54

Documentos

Despacho

•16/01/2018, 08:25

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:28

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:06

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Elton Leal Loureiro EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILI Acórdão - Apelação Cível nº 0902550-37.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Elton Leal Loureiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0902550-37.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 12:15

Prazo em Curso

05/07/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:03

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 08:41

Registro de Sentença

17/04/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 11:33

Prazo em Curso

06/09/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 19:46

Documento Digitalizado

05/04/2022, 19:45

Documento Digitalizado

05/04/2022, 19:45

Juntada de Mandado

05/04/2022, 19:45

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 19:45

Juntada de NULL

05/04/2022, 19:45

Juntada de NULL

05/04/2022, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:27

Prazo em Curso

18/03/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 08:25

Conclusos para despacho

09/12/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 12:50

Despacho

•05/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:07

Sentença

•17/04/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 12:56

Despacho

•05/07/2023, 08:54

Despacho

•09/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:54