Execução Fiscal 0903657-53.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.948,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JOSE FERREIRA

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Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Ferreira EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO C Acórdão - Apelação Cível nº 0903657-53.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:51

Documentos

Despacho

•30/09/2016, 08:42

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 18:40

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legal

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Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Ferreira EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO C Acórdão - Apelação Cível nº 0903657-53.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0903657-53.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:23

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 14:20

Emissão da Relação

09/05/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:36

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:54

Prazo em Curso

28/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 08:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:59

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:43

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 02:53

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2016, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 15:23

Conclusos para despacho

23/09/2016, 03:40

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 03:40

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:26

Despacho

•25/11/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:34

Despacho

•28/09/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:13

Sentença

•04/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:32

Despacho

•23/06/2023, 09:24

Despacho

•31/10/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:51