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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.346,68

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALESSANDRA DA CUNHA DE ARAUJO

CPF 008.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:57

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Alessandra da Cunha de Araujo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. São inadmissíveis os embargos de declaração p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909715-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Alessandra da Cunha de Araujo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0909715-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Alessandra da Cunha de Araujo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À Acórdão - Apelação Cível nº 0909715-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

15/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:44

Despacho

•15/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:59

Sentença

•11/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:35

Despacho

•23/06/2023, 09:58

Acórdão

•21/11/2023, 12:24

Despacho

•23/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:09

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