Execução Fiscal 0904653-85.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SôNIA MIRANDA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Sônia Miranda Diniz EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABAN Acórdão - Apelação Cível nº 0904653-85.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:47

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 15:19

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Sônia Miranda Diniz EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABAN Acórdão - Apelação Cível nº 0904653-85.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Sônia Miranda Diniz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0904653-85.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:19

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 17:39

Emissão da Relação

05/05/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:57

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:54

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 15:11

Juntada de Mandado

27/10/2021, 15:10

Prazo em Curso

25/03/2015, 16:44

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 14:05

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:26

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:19

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 15:19

Conclusos para despacho

03/02/2015, 14:14

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 14:14

Despacho

•15/10/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:56

Sentença

•04/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:08

Despacho

•23/06/2023, 09:23

Despacho

•31/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:47