Execução Fiscal 0930723-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.580,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:14

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚB Acórdão - Apelação Cível nº 0930723-42.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:24

Documentos

Despacho

•11/04/2018, 08:36

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:14

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚB Acórdão - Apelação Cível nº 0930723-42.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0930723-42.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:23

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 15:37

Emissão da Relação

26/04/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 09:05

Registro de Sentença

17/04/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 13:59

Prazo em Curso

05/09/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:36

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 08:20

Despacho

•04/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 13:32

Sentença

•17/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 12:49

Despacho

•21/06/2023, 14:23

Despacho

•29/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:24