Execução Fiscal 0914217-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.363,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO TOMIO HIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:48

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:55

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:56

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:48

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:09

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Roberto Tomio Higa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O Município, devid Acórdão - Apelação Cível nº 0914217-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Roberto Tomio Higa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0914217-15.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:47

Prazo em Curso

27/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:23

Emissão da Relação

02/05/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 08:50

Registro de Sentença

24/04/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:49

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:36

Prazo em Curso

04/10/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:43

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 20:30

Despacho

•04/10/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:49

Sentença

•24/04/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:33

Despacho

•27/06/2023, 09:26

Despacho

•29/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:55