Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801050-26.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 491.031,08

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 11:50

Documento Digitalizado

07/04/2026, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:22

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:23

Juntada de Ofício

02/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:22

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 18:37

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/11/2025, 11:23

Documento Digitalizado

12/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(181)

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 11:50

Documento Digitalizado

07/04/2026, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:22

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 20:04

Despacho

•30/03/2022, 17:08

02/12/2025, 14:23

Juntada de Ofício

02/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:22

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 18:37

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/11/2025, 11:23

Documento Digitalizado

12/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:33

Juntada de Ofício

25/09/2025, 14:33

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:54

Informação do Sistema

11/09/2025, 13:08

Documento Digitalizado

12/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:55

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:24

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/04/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/02/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:36

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 12:45

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801050-26.2021.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeir Pereira dos Santos - Intima-se acerca da manifestação de fls. 316.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:50

Prazo em Curso

10/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801050-26.2021.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeir Pereira dos Santos - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar os cálculos apresentados pelo exequente. Cientifique-se o exequente acerca da implementação do benefício. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, REQUISITE-SE o pagamento dos valores devidos diretamente ao Presidente de E. Tribunal de Justiça com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:30

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:05

Juntada de NULL

24/06/2024, 14:03

Juntada de Mandado

24/06/2024, 14:03

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:25

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:53

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 17:13

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:13

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:36

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:00

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 21:46

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:54

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Apelado: Valdeir Pereira dos Santos Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDOR CONTRATADO SOB REGIME ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0801050-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Apelado: Valdeir Pereira dos Santos Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801050-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Apelado: Valdeir Pereira dos Santos Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0801050-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 17:57

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:56

Emissão da Relação

19/07/2023, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

12/06/2023, 18:34

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 21:00

Registro de Sentença

07/06/2023, 21:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 18:00

Emissão da Relação

31/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2022, 16:49

Prazo em Curso

31/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2022, 14:29

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2022, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:50

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:36

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2021, 18:32

Emissão da Relação

11/11/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2022 02:30:00, Vara Cível.

11/11/2021, 18:21

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:04

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 18:31

Informação do Sistema

28/10/2021, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 15:10

Sentença

•07/06/2023, 21:00

Despacho

•01/02/2024, 12:38

Interlocutória

•27/05/2024, 14:13

Despacho

•19/08/2024, 16:16

Despacho

•20/01/2025, 15:20

Interlocutória

•19/02/2025, 14:36

Despacho

•26/09/2025, 12:00