Execução Fiscal 0904165-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.670,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILSON LOPES FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:47

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:11

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:47

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Nilson Lopes Freire EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904165-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Nilson Lopes Freire Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904165-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Nilson Lopes Freire EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0904165-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Nilson Lopes Freire Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0904165-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:47

Prazo em Curso

27/06/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:59

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:22

Emissão da Relação

02/05/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 09:14

Registro de Sentença

24/04/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:13

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 15:23

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 09:54

Despacho

•24/09/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:07

Sentença

•24/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:49

Despacho

•27/06/2023, 09:26

Acórdão

•22/11/2023, 13:52

Despacho

•01/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:05