Execução Fiscal 0903243-89.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.907,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DONATO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:07

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:52

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:33

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 08:36

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:07

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Donato Ribeiro Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0903243-89.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Donato Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0903243-89.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:17

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:33

Emissão da Relação

05/05/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 10:04

Registro de Sentença

04/05/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:55

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 16:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:56

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 15:35

Juntada de Mandado

18/10/2021, 15:34

Prazo em Curso

25/03/2015, 15:52

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 13:04

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:56

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 08:36

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 08:36

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:58

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 14:58

Despacho

•15/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:53

Sentença

•04/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:30

Despacho

•23/06/2023, 09:21

Despacho

•24/10/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:48