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0913879-41.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.850,07

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JANDIRA PEREIRA DIAS

CPF 638.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.

22/01/2024, 15:50

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:30

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jandira Pereira Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO - ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PO Acórdão - Apelação Cível nº 0913879-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/08/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:27

Despacho

•30/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:40

Interlocutória

•14/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:33

Sentença

•14/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:56

Despacho

•01/08/2023, 14:36

Despacho

•26/10/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:14

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