Execução Fiscal 0037138-28.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 5.211,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO RUDINGER - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Paulo Roberto Rudinger - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EMEXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI Acórdão - Apelação Cível nº 0037138-28.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:23

Documentos

Despacho

•25/10/2019, 13:48

Despacho

•25/10/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Paulo Roberto Rudinger - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EMEXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI Acórdão - Apelação Cível nº 0037138-28.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Paulo Roberto Rudinger - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0037138-28.1999.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:47

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 09:18

Emissão da Relação

28/04/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2023, 09:27

Registro de Sentença

27/04/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 11:38

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 23:19

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 08:36

Prazo em Curso

06/01/2022, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 10:53

Processo Desarquivado

27/04/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:30

Arquivado Provisoriamente

13/04/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.

07/04/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:04

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:50

Processo convertido em eletrônico

25/10/2019, 13:49

Documento Digitalizado

10/07/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2011.

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

29/09/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

28/09/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/09/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

02/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/02/2002, 12:00

Aguardando

15/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

14/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

16/10/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/1999, 12:00

Despacho

•25/10/2019, 13:49

Despacho

•20/11/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:52

Despacho

•06/09/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 15:49

Sentença

•27/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:16

Despacho

•21/06/2023, 14:28

Despacho

•31/10/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:22