Execução Fiscal 0049930-43.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 5.156,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JARAGUA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jaragua Engenharia E Comercio Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO LEGAL AUSENTE NO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0049930-43.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:41

Documentos

Despacho

•12/02/2019, 14:24

Despacho

•12/02/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 10:47

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 13:05

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jaragua Engenharia E Comercio Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO LEGAL AUSENTE NO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0049930-43.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jaragua Engenharia E Comercio Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0049930-43.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 09:22

Prazo em Curso

01/08/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

05/07/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:13

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:19

Conclusos para decisão

12/02/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 14:29

Processo convertido em eletrônico

12/02/2019, 14:24

Documento Digitalizado

10/06/2015, 18:36

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 15:47

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:30

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2014, 16:02

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

03/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

24/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

11/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

11/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/02/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2001, 12:00

Despacho

•14/03/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:05

Sentença

•19/06/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:52

Despacho

•01/08/2023, 14:39

Despacho

•17/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:15